Ação monitória e cheque prescrito

O processo discute a possibilidade de oposição de exceções pessoais em cheques prescritos. Após a prescrição, o cheque perde seus atributos cambiários, permitindo a discussão do negócio subjacente e a oposição de exceções pessoais ao emitente. O ônus da prova da ilicitude do negócio cabe ao devedor.

Processo: REsp 2.020.895-MG


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