Afastamento cautelar do cargo e suspensão do processo de aposentadoria voluntária

O processo discute a legalidade do afastamento cautelar de um Desembargador e a suspensão do seu processo de aposentadoria voluntária. O Desembargador é acusado de cometer violência sexual contra uma criança. A decisão afirma que é juridicamente plausível suspender o processo de aposentadoria do acusado para preservar os efeitos futuros de uma possível condenação.

Processo: Processo em segredo de justiça, julgado em 19/4/2023


Ótimo! Você se inscreveu com sucesso.

Bem-vindo de volta! Você fez login com sucesso.

Você se inscreveu com sucesso no info.LexGPT.

Sucesso! Verifique seu email para obter o link mágico de login.

Sucesso! Suas informações de cobrança foram atualizadas.

Sua cobrança não foi atualizada.