Anulação de processo penal devido à ausência de representante do Ministério Público em audiência

O processo penal foi anulado devido à ausência de um membro do Ministério Público em uma audiência de instrução. A juíza conduziu a inquirição das testemunhas, o que desrespeitou o artigo 212 do Código de Processo Penal. A defesa demonstrou que a ré foi prejudicada, pois a condenação foi baseada em testemunhos coletados de forma ilegal. A questão foi levantada em tempo hábil, portanto, não houve preclusão.

Processo: HC 708.007-RS


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