Aposentadoria híbrida e atividade rural: necessidade de comprovação

O tempo de serviço rural pode ser reconhecido através da apresentação de prova material inicial, desde que confirmado por testemunhos confiáveis. Certidões de casamento e nascimento dos filhos, onde conste a qualificação como lavrador, e contratos de parceria agrícola em nome do segurado, podem ser aceitos como prova material inicial. No entanto, no caso em questão, a ação de aposentadoria por idade híbrida foi extinta, pois os documentos em nome do marido da parte só poderiam ser usados até a data de sua morte.

Processo: AgInt no AREsp 2.147.830-SP


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