Cobertura de criopreservação de óvulos por plano de saúde em caso de câncer de mama

A Terceira Turma decidiu que a operadora de plano de saúde deve custear o procedimento de criopreservação de óvulos como medida preventiva à infertilidade, um possível efeito adverso do tratamento de quimioterapia para câncer de mama. A decisão distingue entre o tratamento da infertilidade, que não é de cobertura obrigatória, e a prevenção da infertilidade, um efeito adverso do tratamento coberto pelo plano. A obrigação de custear a criopreservação dos óvulos é devida até a alta do tratamento de quimioterapia.

Processo: REsp 1.962.984-SP


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