Concorrência desleal e uso indevido de nome empresarial em links patrocinados

O uso da ferramenta Google AdWords com o nome empresarial como palavra-chave pode caracterizar concorrência desleal. Isso ocorre quando a marca ou nome empresarial é usado sem autorização em publicidade, causando confusão ao consumidor sobre a origem do produto ou serviço. A concorrência desleal é caracterizada quando a ferramenta Google Ads é usada para comprar uma palavra-chave correspondente à marca registrada ou ao nome empresarial, o titular da marca e o comprador da palavra-chave atuam no mesmo ramo de negócio e o uso da palavra-chave pode violar as funções identificadoras e de investimento da marca e do nome empresarial.

Processo: REsp 2.032.932-SP


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