Dano ambiental e obrigação de reparação

Obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo ser exigidas do proprietário atual, de anteriores ou de ambos. O alienante cujo direito real cessou antes do dano é isento, a menos que tenha contribuído para o dano. A responsabilidade pela recomposição ambiental é objetiva e propter rem, atingindo o proprietário do bem, independentemente de ter sido ele o causador do dano.

Processo: REsp 1.953.359-SP


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