Decisão do Tribunal do Júri contrária à prova dos autos deve ser avaliada em recurso de apelação

O Tribunal do Júri julga por íntima convicção, mas o Tribunal de origem pode controlar sua decisão. É necessário avaliar a prova dos autos para verificar se há elementos que amparem o veredicto dos jurados. Se houver duas versões jurídicas amparadas no acervo probatório, a decisão dos jurados deve ser preservada. No caso em questão, o Tribunal de origem não citou elementos de prova para concluir que a decisão dos jurados não está divorciada do acervo probatório. É fundamental determinar novo julgamento para fundamentar a decisão dos jurados.

Processo: Rcl 42.274-RS    Legislação Código de Processo Penal (CPP), art. 593, III, d


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