Decisão sobre a pertinência da produção de prova no Tribunal do Júri

O direito à produção de provas no Tribunal do Júri, embora importante, não é absoluto. O juiz tem o poder de recusar provas que considera irrelevantes ou impertinentes. No caso em questão, a perícia no celular da vítima foi considerada desnecessária e sem objetividade. O juiz deve evitar provas que sejam meramente especulativas e respeitar os limites constitucionais na produção de provas.

Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 5/9/2023


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