Direito Civil - Responsabilidade de Despesas em Contrato de Comodato

De acordo com o art. 582 do Código Civil, o comodatário é responsável pelas despesas do uso e conservação do bem emprestado. O comodante não pode ser onerado por essas despesas, a menos que haja consentimento expresso. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o comodatário deve pagar as despesas ordinárias para a conservação e manutenção do bem. Não há enriquecimento ilícito, pois o comodante não deve arcar com as despesas do bem que o comodatário usa gratuitamente.

Processo: AgInt no AREsp 1.657.468-SP


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