Direito Marcário e Proteção de Marca

A marca Vogue, apesar de famosa, não era considerada de alto renome no Brasil e, portanto, não se beneficiava da proteção correspondente. No entanto, mesmo após o INPI reconhecer a marca Vogue como de alto renome, isso não afeta o caso atual, pois a proteção legal não se estende a nomes de edifícios e empreendimentos imobiliários. O empreendimento imobiliário Vogue Square é composto por escritórios, lojas, hotel, academia e centro de convenções, e não há possibilidade de induzir os consumidores ao erro, caracterizar concorrência parasitária ou ofuscar a marca da autora.

Processo: REsp 1.874.635-RJ


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