DIREITO PENAL - Redução a condição análoga à de escravo

O Tribunal manteve a absolvição dos acusados, pois, apesar de indícios de trabalho em condições degradantes, não houve restrição de liberdade. No entanto, a Corte afirma que o crime pode ocorrer sem restrição de liberdade, bastando a submissão a condições degradantes de trabalho. Portanto, a conduta dos acusados pode ser considerada crime.

Processo: REsp 1.969.868-MT


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