DIREITO PENAL - Tortura e ocultação de cadáver

O processo, julgado em segredo de justiça, discute a majoração da pena-base devido à repercussão internacional do crime de tortura e ocultação de cadáver. A decisão reconhece que a repercussão do delito não se deve apenas a interesses político-econômicos, mas à gravidade do fato, que gerou impacto social no Brasil e no exterior. O crime foi um episódio emblemático de violência policial contra a população preta e periférica do Rio de Janeiro.

Processo: Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 22/8/2023, DJe 28/8/2023


Ótimo! Você se inscreveu com sucesso.

Bem-vindo de volta! Você fez login com sucesso.

Você se inscreveu com sucesso no info.LexGPT.

Sucesso! Verifique seu email para obter o link mágico de login.

Sucesso! Suas informações de cobrança foram atualizadas.

Sua cobrança não foi atualizada.