Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres

O texto discute os critérios para apuração de haveres em caso de dissolução parcial de uma sociedade. Segundo a legislação brasileira, o critério a ser observado é o previsto no contrato social ou, em caso de omissão, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação. A jurisprudência tem se firmado no sentido de não se admitir um mero levantamento contábil para apuração de haveres, devendo-se proceder a um balanço real, físico e econômico, mas não necessariamente que projete os lucros futuros da sociedade.

Processo: REsp 1.904.252-RS


Ótimo! Você se inscreveu com sucesso.

Bem-vindo de volta! Você fez login com sucesso.

Você se inscreveu com sucesso no info.LexGPT.

Sucesso! Verifique seu email para obter o link mágico de login.

Sucesso! Suas informações de cobrança foram atualizadas.

Sua cobrança não foi atualizada.