Distinção entre aval e fiança

O aval não é igual à fiança em relação à possibilidade de usufruir do benefício de ordem, pois o avalista é responsável autônomo e solidário. A jurisprudência do STJ confirma que o avalista é responsável autônomo e que a existência, validade e eficácia do aval não estão ligadas à obrigação avalizada. O aval se aplica exclusivamente a títulos de crédito, enquanto a fiança é uma garantia ampla, aplicável a qualquer tipo de obrigação.

Processo: AgInt no REsp 2.027.935-DF


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