Execução de Título Executivo Extrajudicial e Exigência de Apresentação do Título Original

A controvérsia gira em torno da necessidade de apresentação do título original na execução de uma Cédula de Produto Rural. Hoje em dia, os documentos são arquivados eletronicamente e suas reproduções têm o mesmo valor que os originais. A apresentação do título original só é necessária quando o devedor alega fatos concretos que impedem a cobrança da dívida. O credor tem a obrigação de manter a posse do original até o prazo limite para a ação rescisória. A falta de contestação em relação à circulação da Cédula de Produto Rural é considerada uma formalidade desnecessária que prejudica a rapidez da prestação jurisdicional.

Processo: REsp 2.013.526-MT


Ótimo! Você se inscreveu com sucesso.

Bem-vindo de volta! Você fez login com sucesso.

Você se inscreveu com sucesso no info.LexGPT.

Sucesso! Verifique seu email para obter o link mágico de login.

Sucesso! Suas informações de cobrança foram atualizadas.

Sua cobrança não foi atualizada.