Execução de título extrajudicial e penhora de pequena propriedade rural

O processo REsp 1.913.234-SP discute quem deve provar que uma pequena propriedade rural é trabalhada pela família para ser considerada impenhorável. Segundo a Lei n. 8.629/1993, uma pequena propriedade rural é um imóvel de até quatro módulos fiscais. O devedor deve comprovar que a propriedade não ultrapassa este tamanho. Ainda há debate sobre quem deve provar que a propriedade é trabalhada pela família. A jurisprudência indica que o devedor deve provar isso. A falta de prova de que a propriedade é trabalhada pela família remove a proteção da impenhorabilidade.

Processo: REsp 1.913.234-SP


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