Homicídio qualificado tentado e resistência: Pleito de absolvição

O caso envolve um pedido de absolvição por homicídio qualificado tentado e resistência. O tribunal local aceitou a versão da defesa, absolvendo o acusado com base na reavaliação subjetiva das provas. No entanto, não há novas provas que comprovem a inocência do acusado, nem evidências claras de que a decisão contraria os autos. A revisão criminal não é cabível quando usada como uma nova apelação, sem contrariedade à lei penal ou evidências nos autos.

Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 26/6/2023, DJe 29/6/2023


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