Injúria qualificada e imunidade profissional do advogado

O caso envolve a análise se a conduta de injúria preconceituosa por um advogado estaria protegida pela imunidade profissional. A imunidade não é um privilégio e serve para proteger a função do advogado, mas não deve ser usada para justificar discursos de ódio ou ofensas sem relação com o caso em questão. Ofensas feitas por advogados só não serão consideradas injúria ou difamação se estiverem relacionadas à sua função. A plenitude de defesa garantida no Tribunal do Júri não pode ser usada como salvo conduto para a prática de delitos.

Processo: RHC 156.955-SP


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