Isenção de IRPF para aposentados com tendinite

A tendinite pode ser considerada moléstia profissional para fins de isenção de imposto de renda pessoa física sobre os proventos de aposentadoria recebidos, desde que comprovado que a causa ou concausa seja o trabalho desempenhado. Isso se enquadra no art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/1988. Processo: REsp 2.052.013-SC.


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