Juiz Presidente não é suspeito no Tribunal do Júri

O Juiz Presidente não pode ser considerado suspeito no Tribunal do Júri por ter uma postura mais firme ao inquirir testemunhas, pois os jurados têm plena capacidade de discernimento. Além disso, o Juiz Presidente não tem competência constitucional para julgar crimes dolosos contra a vida, sendo essa função dos jurados. A anulação de ato processual exige a demonstração de prejuízo. Legislação aplicável: Código de Processo Penal (CPP), art. 563 e Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXVIII.

Processo: HC 682.181-RJ, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 16/5/2023, DJe 23/5/2023.
Legislação Código de Processo Penal (CPP), art. 563Cons tituição Federal, art. 5º, inciso XXXVIII

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