Produção antecipada de provas e arbitragem

Com o Código de Processo Civil de 2015, se houver uma cláusula de arbitragem acordada entre as partes, a produção antecipada de provas, que não está ligada à urgência, deve ser feita diretamente no Tribunal Arbitral. A competência do Poder Judiciário não se aplica neste caso. No entanto, se a arbitragem ainda não tiver sido iniciada por algum motivo, qualquer medida de urgência deve ser apresentada ao Poder Judiciário para preservar o direito sob risco da parte solicitante e garantir o resultado útil da futura arbitragem.

Processo: REsp 2.023.615-SP


Ótimo! Você se inscreveu com sucesso.

Bem-vindo de volta! Você fez login com sucesso.

Você se inscreveu com sucesso no info.LexGPT.

Sucesso! Verifique seu email para obter o link mágico de login.

Sucesso! Suas informações de cobrança foram atualizadas.

Sua cobrança não foi atualizada.