Rescisão unilateral de plano de saúde durante tratamento médico

O texto discute a legalidade e a ocorrência de danos morais devido à rescisão unilateral de um contrato de plano de saúde durante o tratamento médico. A Corte Superior considera abusiva essa rescisão durante o tratamento que garanta a sobrevivência ou a preservação física do beneficiário. Além disso, o cancelamento do contrato sem aviso prévio é visto como abusivo, pois causa danos emocionais ao usuário.

Processo: AgInt no AgInt no AREsp 1.995.955-RJ


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