Responsabilidade civil objetiva por infecção hospitalar em recém-nascido

O texto trata de um processo em segredo de justiça no ramo do Direito Civil. A controvérsia envolve a responsabilidade do hospital por sequelas de infecção hospitalar em um recém-nascido. O destaque é que a infecção hospitalar é reconhecida como causa dos danos, afastando as concausas da prematuridade e baixo peso do bebê. A teoria da causalidade adequada é aplicada para determinar a responsabilidade do hospital pelo pagamento integral das indenizações.

Processo: Processo em Segredo de Justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023.    Legislação Código de Defesa do Consumidor, art. 14, § 3ºCódigo Penal, art. 13


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