Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes: Valoração negativa da culpabilidade

O aumento da pena é permitido quando a culpabilidade revela aspectos mais condenáveis, além dos inerentes ao crime, desde que haja fundamentação concreta. No caso, os acusados alegaram que a culpabilidade não poderia ser valorada negativamente, pois é inerente ao próprio crime. No entanto, o Tribunal destacou que, durante a fuga, os acusados dispararam contra a polícia, sendo presos em outro município, o que justifica a valoração negativa da culpabilidade.

Processo: AgRg no REsp 2.012.591-PA


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