Testemunho indireto não é suficiente para acusação

O depoimento testemunhal indireto não é suficiente para justificar a instauração do processo penal, sendo necessária a presença de outros elementos probatórios. A prova testemunhal indireta é admitida pela legislação em vigor e sua valoração fica a cargo do julgador. A ausência de justa causa para o exercício da ação penal denota a inexistência de elementos probatórios suficientes nos autos que respaldem a acusação formalizada pelo Ministério Público ou pela parte acusadora, como unicamente o testemunho indireto na espécie. A rejeição da denúncia mostra-se como uma questão de interesse processual.


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