Testemunho indireto não sustenta acusação

O depoimento testemunhal indireto não é suficiente para justificar a instauração do processo penal, sendo necessária a presença de outros elementos probatórios substanciais. A prova testemunhal indireta é admissível no sistema probatório brasileiro, mas deve ser corroborada por outros elementos. A ausência de justa causa para o exercício da ação penal denota a inexistência de elementos probatórios suficientes nos autos que respaldem a acusação formalizada pelo Ministério Público ou pela parte acusadora, como unicamente o testemunho indireto na espécie. A rejeição da denúncia é uma questão de interesse processual. (AREsp 2.290.314-SE, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 23/5/2023, DJe 26/5/2023.)


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