Violação de direitos autorais em serviço de clipping

O serviço de clipping, que envolve a elaboração e venda de matérias jornalísticas e colunas de jornais sem autorização ou pagamento, viola os direitos autorais do titular da obra. A controvérsia está em saber se essa atividade infringe os direitos autorais protegidos pela Lei de Direitos Autorais. O serviço de clipping não se enquadra nas limitações previstas na lei, pois não é uma 'reprodução na imprensa diária ou periódica'. Além disso, a atividade não passa no 'Teste dos Três Passos', que permite a reprodução não autorizada em certos casos. Portanto, o serviço de clipping viola o direito do titular da obra de uso exclusivo.

Processo: REsp 2.008.122-SP


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