Violação do direito ao silêncio e injustiças epistêmicas no processo penal

O direito ao silêncio não pode ser usado para descredibilizar o acusado nem para presumir a veracidade das versões dos policiais. A absolvição em primeira instância foi revista pelo Tribunal, que condenou o réu com base na negativa do réu em juízo. O raciocínio enviesado valorizou o testemunho dos policiais e interpretou a negativa do acusado como mentira. O Tribunal cometeu injustiças epistêmicas ao dar excesso de credibilidade aos policiais e descredibilizar o réu. O silêncio do acusado não descredibiliza o imputado e não autoriza a presunção de veracidade das versões dos policiais.

Processo: REsp 2.037.491-SP    Legislação Constituição Federal (CF), art. 5º, LXIIICódigo de Processo Penal (CPP), art. 186Lei n. 11.343/2006, art. 33, caput


Ótimo! Você se inscreveu com sucesso.

Bem-vindo de volta! Você fez login com sucesso.

Você se inscreveu com sucesso no info.LexGPT.

Sucesso! Verifique seu email para obter o link mágico de login.

Sucesso! Suas informações de cobrança foram atualizadas.

Sua cobrança não foi atualizada.